Saiba quais os documentos necessários para vender seu produto nos mercados internacionais e qual sua importância
Um dos pontos mais importantes do processo de exportação é a documentação. Sem reunir os documentos necessários, seu produto não possui legalidade para deixar o Brasil e não pode ser comercializado em outros países.
A burocracia necessária para exportar é bastante específica, por isso é importante saber antecipadamente tudo que será exigido. Acompanhe esse texto para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
A importância da documentação para a exportação
Fazer negócios exige uma série de etapas burocráticas e na exportação isso não é diferente. Seu produto e sua empresa precisam estar em dia com as exigências brasileiras e também com as dos países para os quais se pretende exportar.
Essa é uma parte muito importante do planejamento, que precisa ser vista com antecedência. Do contrário, você corre o risco de ver seu produto retido nas aduanas ou impossibilitado de deixar o país, colocando todo o seu investimento a perder e desperdiçando excelentes oportunidades de negócio em outros mercados.
Tendo toda a documentação em mãos, você tem também a tranquilidade que precisa para começar a desbravar novos mercados no exterior.
Os principais documentos necessários para exportação
Cada documento exigido para a exportação possui uma função específica. Confira a lista com a documentação básica necessária para comercializar seus produtos em outros países:
Certificado de Origem
De responsabilidade do exportador, o Certificado de Origem é um documento que comprova que as mercadorias exportadas foram produzidas de acordo com os critérios estabelecidos, de acordo com as Regras de Origem do Regime de Origem.
O Regime de Origem é o conjunto de obrigações que determinado acordo precisa cumprir em termos de origem. As Regras de Origem são exigências criadas por determinados países ou blocos comerciais que precisam ser cumpridas nas negociações para que a mercadoria receba um tratamento tarifário preferencial.
Para emitir o Certificado de Origem, são necessários três outros documentos: a Fatura Comercial, a Declaração de Origem e o Formulário do Certificado de Origem.
Packing List (Romaneio de Carga)
O romaneio de carga é um documento utilizado para identificar os produtos que estão sendo exportados. Ele deve ser emitido pelo exportador e conter todas as informações referentes à mercadoria, com o objetivo de facilitar sua fiscalização tanto no processo de embarque quanto no de desembarque.
Esse tipo de documento não segue um padrão, mas costuma conter informações como:
Quantidade de volumes
Identificação numérica de produtos
Tipo de embalagem com especificações do conteúdo, incluindo volume total da carga.
Invoice (Fatura Comercial)
A Fatura Comercial é um dos documentos mais importantes para o processo de exportação. Ela é como se fosse a versão internacional da Nota Fiscal e contém todas as condições do negócio realizado entre o exportador e o importador.
O importador utiliza a Fatura Comercial para realizar o desembaraço aduaneiro. A responsabilidade de emitir esse documento é do exportador.
Conhecimento de Embarque
Emitido pela transportadora, o Conhecimento de Embarque é um documento que confirma o recebimento da carga. Ele funciona como um recibo e descreve uma série de informações fundamentais para a operação de exportação, como:
Itens embarcados.
Locais de embarque e descarga.
Valor do frete.
Entre outros.
O Conhecimento de Embarque deve ser assinado pelo responsável pelo transporte, atestando que os itens descritos foram recebidos em boas condições, no local combinado.
Trata-se de um documento imprescindível para a realização de transporte entre dois países, pois assegura que a mercadoria será entregue no local de destino determinado.
Apólice de Seguro de Transporte
Durante o processo de exportação, é comum que os compradores exijam uma apólice de seguro de transporte para garantir a segurança da carga. Essa exigência é determinada no momento da negociação. Por isso, a contratação de uma Apólice de Seguro de Transporte precisa ser feita com antecedência e acompanhar a mercadoria durante o embarque.
Existem duas modalidades de contratação de seguro no comércio internacional:
Seguro avulso: indicado para viagens isoladas.
Seguro apólice aberta: indicado quando são realizadas mais operações ao longo do mês. Costuma ser contratado por períodos de doze meses.
Carta de Crédito de Exportação
Uma modalidade de crédito que serve para trazer segurança ao exportador, que tem a garantia de que sua mercadoria será paga.
A Carta de Crédito de Exportação é emitida por uma instituição bancária para o importador, que depois realiza o pagamento ao exportador à vista ou a prazo, por meio de operações de Letras de Câmbio.
Além de ser extremamente segura, essa modalidade de pagamento também é isenta de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto sobre Operações Financeiras de Crédito (IOF) e IOF de câmbio, o que a torna também muito vantajosa.
Documentos internos
Para exportar, também é preciso regularizar alguns documentos internos, que valem para leis e território brasileiro. São eles:
Registro de Exportação: documento eletrônico utilizado para registrar a operação para o controle governamental. É emitido e preenchido pelo exportador no Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Nota Fiscal: deve ser emitida após a aprovação do Registro de Exportação e precisa acompanhar durante todo o trânsito interno, até a liberação da Receita Federal.
Comprovante de Exportação: documento que comprova o embarque da mercadoria. É emitido pela Receita Federal.
Contrato de Câmbio: documento que legaliza a operação em moeda estrangeira, emitido pelo banco negociador de câmbio.
Contrato de Câmbio Tipo 01: documento necessário para que o importador possa fazer a liberação da mercadoria no país de destino. É como uma Nota Fiscal para o exterior.
Como você pode ver, reunir os principais documentos necessários é um processo bastante trabalhoso e também delicado. Se não houver um planejamento cuidadoso, toda a operação pode ser comprometida, causando prejuízos e atrasos nos seus planos de exportação.
Com a DNA Export Trade, você não precisa se preocupar com esses detalhes. Temos know-how e experiência no processo de exportação e deixamos toda a documentação preparada para que sua empresa cumpra todas as exigências legais brasileiras e de outros países.
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